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Os gastos sociais e a “crise fiscal” sem fim
Na cruzada contra os gastos públicos, pouco importa ao financismo se os indicadores econômicos vão bem. O plano é desgastar o governo, forçando-o a liquidar conquistas históricas, enquanto oculta-se a captura obscena de recursos por meio dos juros
Boletim Outras Palavras
Receba por email, diariamente, todas as publicações do siteOs indicadores da economia brasileira têm melhorado recentemente, em alguns aspectos. Segundo a (Caged) mostra que, entre desde janeiro de 2023 até abril último, foram gerados mais de 2,2 milhões de vagas com carteira de trabalho.
Segundo a Pnad, a renda média dos trabalhadores cresceu 6,6% em 2023. Além disso, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita – que inclui renda do emprego, outras fontes e programas sociais –
chegou ao maior valor da série histórica da pesquisa: R$ 1.848. Esse resultado indica alta nominal de 11,5% em relação a 2022.Um fator importante na qualidade de vida da população é o controle da inflação, ou seja, a variação de preços em percentuais menores.
A inflação, medida pelo INPC-IBGE acumula 3,34% em 12 meses. Aqui é fundamental esclarecer: o fato de que os preços estão variando pouco não quer dizer que o custo de vida não seja elevado. Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades de uma família de 4 pessoas está em R$6.946,37, várias vezes o salário-mínimo oficial do país e muito acima do rendimento médio dos trabalhadores.
É conhecido que o processo inflacionário nunca é neutro, ou seja, quem paga conta principal do aumento de preços são os trabalhadores e o segmento mais pobre da população.
É a não compreensão da diferença entre variação de preços (que está baixa), com custo de vida (que é muito alto), que leva muitos a não acreditaram nos medidores da inflação.Nesse processo de melhoria dos indicadores, um dado pouco disseminado pela grande mídia foi a divulgação feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), da previsão de que o Brasil se tornará, ainda em 2024, a oitava economia do mundo, ultrapassando a Itália.
Essa informação é importante não tanto pelo dado em si, já que a projeção de crescimento para este ano é modesta (2,5%), mas por revelar a potencialidade que tem o Brasil para subir degraus nesse ranking, nos próximos anos. Afinal, o país sofreu um golpe de Estado, há oito anos, no qual um dos objetivos centrais foi justamente impedir o seu crescimento e, principalmente, o seu desenvolvimento socioeconômico
.É um fato de difícil percepção para o analista mais distraído, mas a função dos dois governos entreguistas que assumiram após o golpe de 2016 (Michel Temer e Jair Bolsonaro) foi justamente retardar o desenvolvimento nacional.
O fato é que, mesmo após a experiência de dois governos, que tinham a mesma política econômica destrutiva e abertamente antinacional, a aplicação de um conjunto de medidas desenvolvimentistas, ainda que moderadas – exemplo, a Nova Política Industrial – rapidamente mobilizam forças que acionam o progresso do país. Essas conjunturas específicas são uma amostra do quanto o Brasil poderia avançar, se fosse libertado das correntes do subdesenvolvimento (que são muitas).
Nesse contexto de razoável melhoria dos indicadores econômicos, observa-se que ao longo das últimas semanas, vem crescendo em setores do mercado financeiro e da mídia corporativa, um ataque contra os gastos públicos de caráter social. Isto é, aqueles gastos que são fundamentais à maioria da população, como saúde, educação e aposentadoria.
Esses setores, de forma orquestrada, têm defendido uma redução nos gastos públicos da área social. Como já ocorreu em outros períodos, algumas matérias na mídia corporativa comparam a previdência social a uma “bomba relógio”. Outras análises propõem o fim dos atuais pisos de gastos para a Saúde e a Educação e cortes nos gastos com a previdência
.A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em audiência pública recente sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, na Comissão Mista de Orçamento, afirmou ser necessária uma análise da vinculação do reajuste do salário-mínimo com benefícios como BPC, abono salarial e seguro-desemprego. Não disse que a vinculação do salário-mínimo com o piso previdenciário não deveria ser mantida.
Mas afirmou que, nos últimos dez anos, a vinculação do salário-mínimo com vários benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União.Claro que custou. Na sociedade contemporânea o que não custa dinheiro? O oxigênio, talvez. O problema é que esse debate mais esconde do que mostra. E esse é exatamente o objetivo.
Por exemplo, não menciona em nenhum momento a importância desses gastos para atenuar a extrema concentração de renda, e para a própria alimentação do mercado consumidor interno, essencial para qualquer país. Na audiência com a ministra, alguns deputados até falaram da importância social e econômica da previdência e das vinculações constitucionais.
Mas o que a imprensa corporativa divulgou em manchete no outro dia é: a vinculação de gastos no país representou uma despesa de R$ 1,2 trilhão nos últimos anos. Simone Tebet passou uma informação na audiência que praticamente desapareceu da cobertura da imprensa: o suposto déficit da previdência – suposto, porque parte de uma análise enganosa – de 9%, está mais ligado ao aumento dos benefícios sociais, ou seja, às isenções e contribuições para o INSS.
Atentem para este dado que a ministra do planejamento levou para o Congresso: em 2023, o total das renúncias e demais subsídios foi de R$ 646,6 bilhões.
O apontado “déficit” da Previdência foi de R$ 428 bilhões.Essa discussão, que é feita de forma superficial e enviesada, tem dois objetivos interligados: insistir na tecla de redução dos gastos sociais (é a tal mentira repetida milhares de vezes) e gerar instabilidade no governo Lula, preparando o caldo para as eleições que se aproximam.
Uma comprovação de que essa discussão tem objetivos inconfessáveis é que não se menciona o problema dos gastos bilionários a cada ano, com a dívida pública. Se pegarmos os gastos com a dívida em 10 anos, a exemplo do que fez a ministra com a vinculação dos gastos sociais ao salário-mínimo, certamente estarão na casa dos trilhões de reais (nos últimos 12 meses chega perto de um trilhão).
Segundo o Ministério da Fazenda, nos primeiros quatro meses de 2024, o Marco Fiscal vem sendo cumprido. O gasto do governo federal equivale a 19,1% do PIB, igual à média verificada entre 2015 a 2023, exceto em 2020, por causa da pandemia.
A “crise fiscal”, claramente, está sendo fabricada com objetivos políticos, em um ano em que a previsão de déficit primário, por parte de todos os especialistas, é de zero. Além de desgastar o governo, esta campanha possibilita uma brutal e imediata recompensa financeira aos especuladores, que sincronizam a disseminação de boatos às suas operações.
O plano é ousado: aproveitar um governo de esquerda, para liquidar conquistas de décadas da classe trabalhadora. É uma perfeita armadilha. Se o governo cede e retira benefícios da população em nome de um ajuste fiscal que é um “saco sem fundos”, esses setores atingem seu objetivo.
Se o governo resiste ao assédio (inclusive de alguns ministros), isso serve como propaganda para ganhos eleitorais dos setores de direita.A associação dos gastos com saúde, educação e bolsa família, ao déficit público, exerce ainda uma outra função fundamental, que é encobrir o problema central das contas nacionais: os gastos com a dívida pública, citados acima. A Lei Orçamentária (LOA) de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.
No entanto, a parte é para o refinanciamento da dívida pública. Com esta rubrica, a previsão da LOA é que sejam gastos com a rolagem da dívida R$ 2,4 trilhões neste ano. Enquanto com a previdência social, segundo maior gasto do governo federal, deverão ser investidos R$ 935 bilhões neste ano, com a rolagem da dívida serão comprometidos nada menos que 44% do orçamento.
O gasto com juros previsto na LOA é de R$ 436 bilhões (possivelmente será ultrapassado), mas a chamada rolagem da dívida, isto é o seu refinanciamento, vai comprometer o valor acima mencionado. Na rolagem da dívida, o governo emite novos títulos, paga os juros e resgates com o dinheiro captado e assume uma nova dívida com novos prazos e condições.
O total dos títulos que continuam em aberto, ou seja, que ainda não foram resgatados, compõem o “estoque” da dívida, formado pelo conjunto de obrigações assumidos ao longo do tempo, inclusive, por governos anteriores.A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 61,2% do PIB (R$6,8 trilhões) em abril.
A Dívida Bruta do Setor Público (DBSP), – que compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – chegou a 76,0% do PIB (R$8,4 trilhões) em abril último. No acumulado em doze meses até abril deste ano, os juros nominais alcançaram R$776,3 bilhões (7,00% do PIB). Estes gastos com juros da dívida pública em 12 meses equivalem a mais de 83% dos gastos previstos com a previdência para 2024.
Com uma diferença crucial: os gastos com a previdência social são fundamentais para cerca de 150 milhões de brasileiros (direta e indiretamente); os gastos com a dívida pública, é dinheiro jogado fora: vai para o bolso de especulares que não agregam nada à geração de valor no país.
E com um detalhe nada trivial: como comprovam os estudos da Auditório da Dívida Pública, boa parte da dívida é ilegal, ou seja, seu pagamento é completamente irregular. Mas ninguém menciona os gastos com a dívida, é como se eles fossem uma “ordem divina”.A dívida pública é um sistema de drenagem de recursos públicos do Brasil, legalizado e com total cobertura da grande imprensa.
Uma breve análise do problema evidencia que o nó das contas públicas é a divida externa. Super ricos, com bilhões de reais no mercado financeiro, e que se beneficiam da segunda maior taxa de juros reais do planeta (em torno de 8%), são os mesmos que estão propondo o fim da política de reajuste do salário mínimo vinculado à evolução do PIB.
O discurso de todos os conservadores da política e da economia é o mesmo: estão “preocupados com a situação fiscal do país”.Economistas que, em momentos tenebrosos, ajudaram a colocar a economia nacional no buraco, dão entrevistas descaradas, nas quais reconhecem que a economia melhorou, que está havendo aumento dos investimentos, que o dólar vai cair devido às condições favoráveis da balança comercial, mas o governo estaria atrapalhando.
Para esses, o governo não poderia criticar o fato de que o Banco Central brasileiro pratica a segunda maior taxa de juros reais do planeta, sem justificativas técnicas para isso.
Para esses verdadeiros picaretas, o governo teria que aceitar, sem reclamar, as decisões “técnicas” da direita braba que comanda o Banco Central.
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