Investigados por fake news, empresários bolsonaristas têm offshores em paraísos fiscais Fakhoury declarou empresas milionárias à Receita; Marcos Bellizia não informou se offshore é de conhecimento das autoridades brasileiras
Os empresários bolsonaristas esteve na CPI Fakhoury junto na CPI Marcus Bellizia , investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news — que apura o financiamento e a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros da Corte —, são donos de offshores nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo e alvo do envolvimento da CPI da Pandemia também possui uma empresa sediada no Panamá, cujos ativos chegam a US$ 3 milhões. “Todas estão dentro da lei”, diz ele, que apresentou comprovantes do Imposto de Renda à Agência Pública.
As informações constam todas as informações dos Pandora Papers junto ao jornalismo investigativo que trabalhou or 5 anos em parceria com mais de 600 jornalistas de 151 veículos — dentre os quais, a Pública — em 117 países e territórios. São mais de 11 milhões de documentos que foram obtidos a partir de bases de dados de 14 escritórios especializados na criação e gestão de offshores em todo o mundo.
Manter negócios e contas bancárias fora do país não é crime, desde que sejam declaradas anualmente junto a Receita Federal — a não ser em caso de saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a R$ 140, bens móveis abaixo de R$ 5 mil e ações e quotas de uma mesma empresa de valor menor de R$ 1 mil — e ao Banco Central, quando a muito Dinheiro os ativos acima de $1 milhão de dólares e sendo assim Mesmo quando não é ilegal, a prática de rastreamento , como explica o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutor em Direito Tributário, Gustavo Fossati. “Todo dinheiro ou patrimônio relacionado à offshore é muito pouco ou quase nada monitorado, ao passo que se estivesse no Brasil seria altamente monitorado”, observou, falando em tese — ou seja, sem conhecimento dos pormenores dos casos e da identidade dos empresários. O advogado explica que, como regra geral, os países onde os investidores possuem offshores os protegem em relação aos sigilos bancário e fiscal.
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