Entregadores conquistam primeiros direitos, mas monopólio no setor avança

Entregadores conquistam primeiros direitos, mas monopólio no setor avança

1. Semana passada, foi sancionada a Lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de aplicativo durante a pandemia.
2.  A legislação obriga as empresas a contratarem seguro contra acidentes, em benefício do entregador, durante o período de retirada e entrega de pedidos. Também estabelece assistência financeira aos entregadores que forem contaminados pela covid-19, além de outros cuidados específicos em relação à prevenção da doença. De acordo com a proposta aprovada no Congresso, as empresas deveriam garantir alimentação aos trabalhadores. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse e outros pontos.
3.  Os parlamentares têm até o início do próximo mês para apreciar esse veto.Ainda assim, trata-se de uma primeira vitória importante da categoria, rumo a conquistas de direitos sociais. 
4. Durante a pandemia, os entregadores realizaram e manifestações em defesa da vida e por melhores condições de trabalho.Por outro lado, o setor de entregas cresceu enormemente nesse período de quase três anos ,
5. Somente no primeiro ano de pandemia, o faturamento do Ifood, por exemplo, registrou salto de 234%. Porém, junto com o aumento da demanda, veio também a brutal exploração desses trabalhadores, que formam um retrato fiel da precarização do emprego no país.Outra notícia que marcou o setor no início do ano envolve a Uber Eats. A empresa anunciou o fim do serviço de delivery de restaurantes. Coincidentemente o anúncio ocorreu um dia depois da sanção da lei que amplia direitos dos entregadores. A Uber Eats, contudo, afirma não haver relação entre um fato e outro. Alega que vai concentrar seus negócios nas entregas de compras de supermercados. Com isso, aumenta a concentração do setor – até então, o Ifood já detinha cerca de 70% do mercado de entrega de alimentação.

   “Solução Flaskô”

   Se o setor fosse “sólido”, a solução para a saída da Uber Eats seria ocupar a empresa, colocando-a sob controle dos próprios trabalhadores., empresa do setor plástico em Sumaré (SP), que é administrada pelos trabalhadores desde 2003.“A Uber Eats teria que virar Flaskô. Mas a coisa não é mais sólida. 
6. Então a gente não tem fábrica para ocupar. Se tivesse, a gente ocupava”,   Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa ,
7. Em discussão, desafios para organizar a categoria, em meio ao “Como fazer a Flaskô desse setor? É a luta que a gente tem que travar para descobrir”, completou.

   Entre a cooperativa e o sindicato

   Sem respostas prontas,  classificou como idealista a proposta de criação de uma cooperativa de entregadores, com aplicativo próprio. Tal ideia, segundo ele, parte quase sempre de “acadêmicos”, “brancos” na maioria, que não conhecem, na prática, a realidade da categoria. 
8. Ele também afirmou que falta consciência de classe a parte de seus colegas, que enxergam o cooperativismo não como “ferramenta de luta contra a opressão”.
9.  Mas apenas como um captador de demandas.“Os caras falam que a coisa é fácil. O que a gente faz, no futuro, quando os entregadores começarem a se voltar contra a própria cooperativa, se as coisas ficarem mais difíceis?”, explicou. 
10. “O cara entrou, por exemplo, ganhando R$ 3 mil reais
11. . Mas, depois, passa a ganhar R$ 1.500. Ele vai dizer o quê?  que está colocando metade do salário dele no bolso”.Outro risco é que a própria cooperativa poderia virar uma “presa fácil” dos aplicativos, muito mais poderosos em termos financeiros. “
12. O que vão dizer no dia em que a cooperativa estiver mal das pernas, e as assembleias girarem em torno da solução de deixar os aplicativos contratarem os nossos serviços? 

1. A gente achou que organizou o trabalho para nós, mas acabamos organizando para o aplicativo”., uma das alternativas seria combinar o cooperativismo com o sindicalismo, “e tirar uma coisa nova daí”. “Uma coisa que tanto capte a demanda – porque o trabalho não é mais ‘sólido’ e a gente precisa trazer essa solidez de volta. E, além disso, que também organize o trabalho”.

   Políticas públicas

   A uma iniciativa como essa precisaria contar com a participação do Estado. Com políticas públicas de assistência técnica e de crédito, como forma de enfrentar as grandes empresas do setor. Sem isso, a proposta do cooperativismo acaba esbarrando no discurso liberal. “
2. Se assemelha, por exemplo, ao ideário do partido Novo”, afirmou. 
3. “Monte a sua própria empresa, seja sua própria empresa, faça o seu próprio negócio”, provocou.Por outro lado, ela também destacou que o movimento sindical tem dificuldades em lidar com as demandas dos entregadores.
4.  “É uma categoria jovem, majoritariamente negra, que não tem o mesmo nível de qualificação do operariado fabril, com condições de trabalho muito distintas”.
5.  No entanto, é na luta por direitos que ela aposta suas fichas.“É a luta por essas melhoria nas condições de trabalho que mobiliza e integra as pessoas. Inclusive para tomar consciência dos limites disso”. Para ela, o principal desafio é como transformar essa luta por demandas imediatas .