Qual a importância das manifestações populares para a garantia de direitos junto ao Estado?
Esses movimentos têm sido debatidos à luz do direito do indivíduo à liberdade, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, que, implicitamente, garante o direito ao protesto.
A liberdade é direito inerente ao ser humano, como seu titular único e deve ser protegido e tutelado pelo Estado.
Para que serve a manifestação?Manifestação é um ato coletivo em que os cidadãos se reúnem publicamente para expressar uma opinião pública. ... O objeto das manifestações são, em geral, tópicos de natureza política, econômica e social.
Qual lei brasileira assegura o direito de manifestação política?O direito à manifestação é a garantia constitucional à livre manifestação do pensamento Disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, este direito é um dos pilares da democracia. Neste artigo vamos falar sobre o direito à manifestação, disposto na Lei nº 5250.
TIPOS de manifestação
- Denúncia: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. ...
- Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa a serviço público. ...
- Solicitação: Requerimento de adoção de providência por parte da Administração. ...
- Sugestão: ...
- Elogio:
O QUE E NECESSARIO PARA TERMOS RESULTADO
O que é necessário fazer para uma manifestação?Ao pensar na organização de uma manifestação, é importante começar respondendo algumas perguntas:
- Como a nossa manifestação deve contribuir para a mudança desejada?
- O que exigiremos e de quem?
- A quem endereçamos nossa manifestação?
- Qual é a mensagem ou história que queremos transmitir aos que aderirem à manifestação?
- O que determina o artigo 5 da lei 5250?A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
- O que diz o artigo 5 inciso VI da Constituição?Vejamos: A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
- Qual é o artigo 6?Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
- Quais as bases constitucionais para uma manifestação?De forma sucinta, há três regras constitucionais que, no escopo das decisões judiciais, podem conflitar no caso concreto, quais sejam – liberdade de expressão, liberdade de locomoção e liberdade de reunião – reproduzidas nos incisos IV, XV e XVI do artigo 5o da CF/88, respectivamente.
- Qual é a diferença entre protesto e manifestação?Já a MANIFESTAÇÃO é a expressão pública de sentidos ou opiniões coletivas, também independentemente de relação trabalhista alguma. ...
- Logo, a manifestação não é movimento (protesto) e também não é greve e nem paralisação, e, consequentemente, também não se pode aplicar a Lei de Greve a esse caso.Qual é o significado de protesto?O artigo 1º da Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, dispõe que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
- O que é frases de protesto?
- Frases de Protesto
- Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes. ...
- Chega sempre a hora em que não basta apenas protestar: após a filosofia, a ação é indispensável. ...
- Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele. ...
- Quem tem medo assimila toda forma de expressão como protesto! NOS TEMOS TUDOS MAIS NAO AGIMOS DE FORMA CORRETA ,,
- Robert
- editor