A combinação de austeridade fiscal e clientelismo afunda de vez a economia e o País
A combinação de austeridade fiscal e clientelismo afunda de vez a economia e o País
O regime fiscal brasileiro, não é só um regime de austeridade fiscal, ele é muito rígido e aplica as regras de austeridade para despesas que são estratégicas para o desenvolvimento, faz uma flexibilização seletiva, arbitrando quem está dentro e quem está fora, e comprime ainda mais o espaço dentro do teto para caberem despesas de cunho absolutamente clientelista.
“Com isso, o orçamento público perde a conexão com problemas coletivos, desafios que o País tem, sobretudo, para o período pós-pandemia”
.A crise do Coronavírus escancara uma série de inconsistências,, a exemplo da ausência de uma cláusula de escape unificada entre as regras fiscais.
“É possível burlar o teto de gastos com crédito extraordinário, mas o crédito extraordinário é incompatível com a regra de ouro, que também está na Constituição. Há essa inconsistência. Enquanto o mundo inteiro está discutindo a pandemia e a resposta emergencial, o Brasil está negando a pandemia e várias outras coisas, mas também tem de mudar a Constituição para acomodar uma resposta emergencial à pandemia.
”Com dificuldades para comprimir despesas, o governo tenta aumentar as receitas, “e aí a reforma tributária encaixa-se como luva.
Sua motivação prioritária é uma desoneração da classe média em ano eleitoral. O nome disso é ciclo político eleitoral”,
“Essa questão fiscal, do espaço e do risco fiscais, está muito informada pelos modelos, pela forma do pensamento da economia convencional, que imagina que o Estado deve ser mantido o máximo possível em uma situação de neutralidade, de modo a não perturbar o funcionamento da economia em suas interações entre indivíduos racionais”,
O Estado aparece, portanto, como elemento perturbador. Na prática, todas as regras fiscais, à exceção dos momentos de necessidades urgentes, como no caso das crises de 2007-2008, e agora da pandemia, nos países desenvolvidos essas regras foram violadas, sem que houvesse nenhum escândalo.
O Brasil, está voltando à idade da pedra lascada em matéria de política monetária e política fiscal, que é algo disfuncional, como o mundo inteiro está mostrando. “As pessoas dizem que o Brasil é diferente, os EUA podem fazer expansão fiscal.
O País é diferente por uma razão, por termos o problema da moeda não conversível, então ficamos muito sujeitos a choques externos.”
Se os EUA subirem a taxa de juros, como estão prometendo para 2022, “nós vamos levar uma paulada também, e com a economia já moribunda.
Fora o risco de que o quantitative easing comece a ser reduzido, como estão sinalizando para novembro, o que terá um efeito muito negativo no Brasil também”.
Segundo os debatedores, há alternativas que poderiam melhorar o regime fiscal e conectá-lo aos desafios do País. Em primeiro lugar, é preciso revogar o arcabouço fiscal vigente, para permitir um programa de expansão fiscal focado em gastos com elevado retorno econômico e social, retomando em alguma medida a ideia keynesiana de um orçamento de capital,
que poderia ser feito desde que compreendesse despesas que, tecnicamente, são correntes, mas são fundamentais ao País como as de investimento no complexo técnico-industrial da saúde e na educação, entre outras.
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