O VAI E VOLTA DOS GOVERNOS AGORA E LUTAR PARA REVER A REFORMA TRABALHISTA

Equipe de Lula debaterá revisão de pontos fundamentais da reforma trabalhista

1. reforma” trabalhista completou cinco anos de implementação. Sem cumprir o que prometeu — a criação de 6 milhões de empregos propagandeada por seus defensores — o que vimos nesse período foi o aumento da informalidade, fruto dos “novos formatos de contratação”, com redução de direitos e trabalhadores expostos a condições de trabalho precarizadas

2. .Diante desta questão, a equipe de transição do presidente Lula priorizou rever três pontos da legislação: o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das normas coletivas (súmula que prolonga os efeitos de convenções coletivas até que seja celebrado novo acordo) e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria, bem como a garantia de direitos aos trabalhadores por aplicativos.

3. De acordo com matéria  a estratégia do governo Lula para mexer na reforma será criar um grupo tripartite, com a representação de empregadores, trabalhadores e governo, para rever os pontos da reforma.

4. O trabalho intermitente tem sido alvo de críticas desde quando a “reforma” tramitava no Congresso Nacional. 

5. Considerada como uma modalidade precarizada, o trabalho intermitente faz com que o funcionário fique à disposição do patrão. Porém, este só recebe por dias que efetivamente tiver serviço demandado.

6.  Assim, a remuneração recebida no fim do mês pode ser menor que um salário mínimo.Atualmente, a modalidade está presente em várias atividades da economia, como entretenimento, restaurantes e lanchonetes, indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e metalurgia. Dados do Ministério do Trabalho mostram que o saldo de contratos intermitentes passou de 72.275 em 2020 para 92.696 em 2021.

7.  Até setembro deste ano foram abertas 59.158 vagas nesse regime.A ideia da equipe de transição é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para setores específicos, como turismo, shows e buffets.“Negociação

8. ”Também estabelecida pela reforma de 2017, a prevalência do acordo entre patrão e empregado chancelou a possibilidade de redução de direitos na medida que coloca o trabalhador em situação de menor poder de barganha para negociar, além de enfraquecer o papel do sindicato na garantia dos direitos trabalhistas por meio das negociações coletivas.

9. O tema chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou, durante a pandemia, a redução de salário e de jornada em situações de emergência. “

10. O objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações coletivas”, disse Antonio Megale, sócio da LBS Advogados e consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

11. Ultratividade das convenções coletivas

12. A equipe de Lula também pretende voltar com a ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a um novo entendimento. “Com o fim da ultratividade, direitos sociais conquistados há décadas e que representam um avanço para as categorias caem por terra com o fim do acordo e, geralmente, as negociações são demoradas”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

13. Direitos dos trabalhadores de plataformas de aplicativoA equipe de Lula também estuda criar regras de proteção social para os trabalhadores de plataformas. Uma realidade em todo o país, essa modalidade de trabalho passou a ter ainda mais peso no mercado de trabalho com a queda do emprego formal e a crise social e econômica, agravada pelo governo Bolsonaro e posteriormente pela pandemia.

14. Com um contingente cada dia maior de trabalhadores, a categoria mostrou-se essencial durante a pandemia de Covid-19 quando as medidas de quarentena fizeram com que boa parte da população deixasse de sair de casa para conter o avanço da doença

15. . Neste cenário, os entregadores de aplicativo, bem como de aplicativos de transporte, ganharam ainda mais importância, deixando também escancarada a precariedade de suas condições de trabalho.Diante dessa demanda, a estratégia será abrir um canal de diálogo com esses prestadores de serviço.